Área de identificação
Código de referência
24104
Título
Procuração Tabelião Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Praça Quinze de Novembro, RJ, 1941. Lei do Selo, 1938. Contrato Cambial, 1937 a 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Decreto nº 1137 de 1936, artigo 90. Lei nº 630 de 1937. Advogado Otto de Andrade Gil, Rua São Pedro, 62, RJ
Data(s)
- 1941 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 173f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era sociedade anônima exportadora de café, com sede em Santos, estado de São Paulo. Requereu a restituição do valor de 799:259$000 réis, referente ao Imposto do Selo por Verba, pago à Recebedoria do Distrito Federal, conforme o Código Civil, artigo 964 e a Lei nº 1137 de 1936, artigo 90. Processo inconcluso
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Carneiro, Edgard Ribas (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
30/10/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
27988 (número do documento)