Dossiê/Processo 11276 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921, 1922, tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, Belém, PA, 1921, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Rua Wenceslau Braz, 4, SP, 1925, 1921, tabelião M. J. Gonçalves, Curitiba, PR, 1921, tabelião Cesar Mine, Pindamonhagaba, SP, 1921, Notário Genes Gentil Bento, Porto Alegre, RS, 1921, tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, SP, 1921, tabelião João Soares de Camargo, Rua Dr. Cezar, 4, SP, 1921, notário Virgilino Antonio Flores, Bagé, RS, 1922, tabelião Carneiro da Cunha, Rua 15 de Novembro, 468, Recife, PE, 1922, 1921, tabelião José Euclides de Souza, Aracaju, SE, 1921, tabelião Heraclydes Moraes, Cruz Alta, RS, 1921, tabelião Torres Sobrinho, Lorena, SP, 1921, tabelião Lessa, Rua Marechal Deodoro, 54, Manaus, AM, 1921, tabelião Adelmar Correa, São Luiz, MA, 1921, tabelião Pedro Ulysses de Carvalho, Rua Duque de Caxias, 413, Paraiba do Norte, PB, 1921, 1922, tabelião Porfírio dos Santos Mello, Itajubá, MG, 1921, t

Zone d'identification

Cote

11276

Titre

Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921, 1922, tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, Belém, PA, 1921, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Rua Wenceslau Braz, 4, SP, 1925, 1921, tabelião M. J. Gonçalves, Curitiba, PR, 1921, tabelião Cesar Mine, Pindamonhagaba, SP, 1921, Notário Genes Gentil Bento, Porto Alegre, RS, 1921, tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, SP, 1921, tabelião João Soares de Camargo, Rua Dr. Cezar, 4, SP, 1921, notário Virgilino Antonio Flores, Bagé, RS, 1922, tabelião Carneiro da Cunha, Rua 15 de Novembro, 468, Recife, PE, 1922, 1921, tabelião José Euclides de Souza, Aracaju, SE, 1921, tabelião Heraclydes Moraes, Cruz Alta, RS, 1921, tabelião Torres Sobrinho, Lorena, SP, 1921, tabelião Lessa, Rua Marechal Deodoro, 54, Manaus, AM, 1921, tabelião Adelmar Correa, São Luiz, MA, 1921, tabelião Pedro Ulysses de Carvalho, Rua Duque de Caxias, 413, Paraiba do Norte, PB, 1921, 1922, tabelião Porfírio dos Santos Mello, Itajubá, MG, 1921, t

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 335f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, tenentes-coronéis, capitães, primeiro-tenentes e segundo-tenentes do Exército Nacional, que faziam parte da Intendência do Exército, requerem anulação do Decreto nº 14387 de 1/10/1920, assegurando-lhes as vantagens que lhes são garantidas. O decreto extinguiu o quadro destes oficiais e criou um novo quadro. Baseiam-se na Constituição Republicana, artigo 34, onde só caberia o remodelamento através do Congresso Nacional. Ação improcedente, autores condenados nas custas. Entraram com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Entraram com embargos de nulidade e infringentes do julgado e, no entanto, o STF os rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Chaves, José Lourenço de Carvalho e outros (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19036 (número do documento)

        Accession area