Dossiê/Processo 11621 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1935. Decreto nº 13470 de 12/02/1919, artigo 54

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Reference code

11621

Title

Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1935. Decreto nº 13470 de 12/02/1919, artigo 54

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82p.

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Name of creator

União Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, Terceiro Oficial da Contabilidade da Guerra, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, na qual requer que lhe seja assegurado todas as garantias, vantagens, inclusive antiguidade, estipêndios, compensações e proventos, correspondentes ao cargo de 2o. oficial até que nele seja provido, visto que o suplicante nega que é mais antigo que o 2o. suplicado, o qual foi promovido. Ação julgada procedente para anular o ato impugnado. Réu apelou ao Superior Tribunal Federal que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada.

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Bandeira, Oscar (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/02/2007

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        Archivist's note

        22917 (número do documento)

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