Dossiê/Processo 35298 - procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934

Área de identificação

Código de referência

35298

Título

procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934

Data(s)

  • 1942; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade anônima com sede no Rio de Janeiro, á Rua Marquês da Sapucaí, 200, e pediu nulidade de processo administrativo ou improcedência de multa, além de restituição de valor de 81: 245 $ 040 reis, com juros e custos. Sua exportação de cerveja á Europa foi entendida como para conjunto de bordo, e por isso foi autrada por denegação de Imposto de Consumo, além de multa de igual valor. O juiz Costa e Silva julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30617 (número do documento)

        Área de ingresso