Dossiê/Processo 6573 - Procuração, Tabelião Andrônico Rústico de Sousa Tupinambá, 1904, Autos de Protesto, 1901. Jornal Diário Oficial, 07/03/1899, Jornal do Commercio, 23/12/1901

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6573

Title

Procuração, Tabelião Andrônico Rústico de Sousa Tupinambá, 1904, Autos de Protesto, 1901. Jornal Diário Oficial, 07/03/1899, Jornal do Commercio, 23/12/1901

Date(s)

  • 1904 (Creation)

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Dossiê/Processo

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01v. 19f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor arrecadou terrenos de marinha no estado da Bahia por despacho de 06/03/1899 da Delegacia Fiscal da Bahia que pediu o levantamento das plantas publicado no Diário Oficial. O autor considera o pedido indevido e requereu o aforamento. Diante disso, o autor pediu que a União Federal lhe pagasse um indenização por perdas e danos no valor de 500:000$000 réis. Consta no processo que nessa região havia exploração de jazidas de metalurgia. O processo foi impetrado em 15/09/1904 e concluído em 16/11/1904. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 4105 de 1868, Lei nº 221 de 1894 e o Decreto nº 848 de 1890

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Torres, Augusto de Almeida (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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