Dossiê/Processo 22817 - Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1946, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 1936, 1950, 1951. Jornal A Noite, 1947, Jornal do Comércio, 1947, Diário de Notícias, 1947, Diário da Justiça, 1950. Decreto nº 22785 de 1933

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Reference code

22817

Title

Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1946, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 1936, 1950, 1951. Jornal A Noite, 1947, Jornal do Comércio, 1947, Diário de Notícias, 1947, Diário da Justiça, 1950. Decreto nº 22785 de 1933

Date(s)

  • 1947; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 196f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era brasileiro, estado civil casado, funcionário público, residente na capital federal à Rua Coronel Soares, 53. Era escrivão da tesouraria da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, então chamado Departamento Federal de Obras Contra as Secas, e reclamou de ,exoneração sumária de cargo a 17/dezembro/1930. Pediu reintegração de cargo, diferença de vencimentos, ressarcimento de prejuízos econômicos e morais, contagem de tempo para aposentadoria. Teria sido vítima de perseguição política, por ter enviado telegrama a seu superior explicando sua ausência. Como reservista do exército, repudiou a Revolução de 1930 e pretendeu organizar o batalhão patriótico francisco sá. O juíz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor recorreu para o TFR. A União apelou para o TFR. O TFR negou provimento nos recursos

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Queiroz, João José de (juiz); Soares, Adalberto Jorge Nogueira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-10-07

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        Archivist's note

        28541 (número do documento)

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