Dossiê/Processo 17346 - Procuração, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1891, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1892. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 673, 674, 675 e 678

Área de identificação

Código de referência

17346

Título

Procuração, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1891, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1892. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 673, 674, 675 e 678

Data(s)

  • 1891 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, proprietários do prédio situado à Rua Vital Mogreiros 59A, requereram que fosse julgada nula a execução e arrematação do referido prédio feita em virtude de execução que foi promovida pela suplicada, sob alegação de dívida de Imposto Predial correspondente ao exercício de 1886 a 1887. O juiz julgou nulo todo o processo. O autor, não se contentando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que foi negado. Em nova setença, o juiz julgou nulo todo o processo e nula a penhora e os atos anteriores a autuação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, José do Couto (autor); Mourão, Julia Alves (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24556 (número do documento)

        Área de ingresso