Dossiê/Processo 7169 - Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Junior, 1911

Área de identidad

Código de referencia

7169

Título

Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Junior, 1911

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

01v. 22f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de ação para obrigar a Caixa de Amortização a cumprir o alvará já requerido para a transferência de 25 apólice da dívida pública em nome da mulher, suplicante para o seu filho. A junta da Caixa de Amortização recusou cumprir o alvará, alegando incompetência do juízo expedido do mesmo. A justiça afirmou que na verdade o alvará não continha as formalidades essenciais, tal como o estado, condição civil, nacionalidade do beneficiário e o número de apólices. A ação foi julgada improcedente por absoluta falta de fundamento legal. São citadas as Lei nº 6711 de 1907, artigo 101, Lei de 1909, artigo 19 e Decreto nº 7751 de 1909, artigos 46 e 116

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Amaral, Angélica Rodrigues do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Flávia 26/01/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2104 (número do documento)

        Área de Ingreso