Dossiê/Processo 11571 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1936. Selo por Verba, 1936. Decreto nº 24331 de 1934, artigo 61. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40

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11571

Title

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1936. Selo por Verba, 1936. Decreto nº 24331 de 1934, artigo 61. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40

Date(s)

  • 1936 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, pelo Procurador Criminal da República interino, ofereceu denúncia contra o réu, em virtude de ter se aproveitado de suas funções de 1o. escriturário da Secretaria da Polícia Civil do Distrito Federal, apropriou-se do valor de 2:000$000 réis, relativo a depósito de termo de responsabilidade requerido por Arthur Cardoso Teixeira para que seu sobrinho Belarmino Cardoso Teixeira, nacionalidade portuguesa, desembarcasse na Capital Federal. Por isso, o réu incorreu nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, 331. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatório

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Lacerda, Alvaro Tavares de (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/2/7

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        23424 (número do documento)

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