Dossiê/Processo 14617 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937. Certificado de Nomeação para Juiz Federal, 1931. Diário Oficial, 04/12/1936. Jornal Jornal Minas Gerais, 08/12/1936. Taxa Judiciária. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 64, 171 §1. Lei n° 221 de 20/11/1834, artigo 13. Lei n° 323 de 26/11/1936, artigos 2 e 3

Zona de identificação

Código de referência

14617

Título

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937. Certificado de Nomeação para Juiz Federal, 1931. Diário Oficial, 04/12/1936. Jornal Jornal Minas Gerais, 08/12/1936. Taxa Judiciária. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 64, 171 §1. Lei n° 221 de 20/11/1834, artigo 13. Lei n° 323 de 26/11/1936, artigos 2 e 3

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federeal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissào escrivão, estado civíl casado, requereu, conforme a Costituição Federal de 1934 e na Lei n° 221 de 20/11/1894, que fossem declarados incostitucionais os artigos 2 e 5 da Lei n° 323 de 25/11/1936, pelos quais foram declarados em impossibilidade, com todos os vencimentos. O suplicante exercia o cargo de Juiz Federal da 01ª Vara, na Seção de Minas Gerais. Os atos encontram-se inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lessa, Henrique Netto de Vasconcellos (autor); Carneiro, Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23695 (número do documento)

        Área de ingresso