Dossiê/Processo 21513 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1938. Jornal Diário de Justiça, 1938, 1937. Ações Civis e Feitos Municipais. Decreto-lei nº 6 de 1937. Imposto Predial e Territorial. Inscrição Hipotecária. Taxa de Pena d'água. Advogado Levi Fernandes Carneiro, J.M. de Carvalho Santos

Área de identificação

Código de referência

21513

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1938. Jornal Diário de Justiça, 1938, 1937. Ações Civis e Feitos Municipais. Decreto-lei nº 6 de 1937. Imposto Predial e Territorial. Inscrição Hipotecária. Taxa de Pena d'água. Advogado Levi Fernandes Carneiro, J.M. de Carvalho Santos

Data(s)

  • 1938; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Nos autos em que ocorreu seqüestro de bens do espólio de Joaquim Marque Maia do Amaral, o autor apresentou embargos de 3º senhor e possuidor, e pediu a inquirição de 3 testemunhas. Alegou que o prédio na Rua Professor Gabizo, 135, que foi hipotecado pelo finado pagador da Marinha como garantia de uma dúvia com Angela Ferrari, foi penhorado, a requerimento do credor, e arrematado pelo autor, pagando o valor de 115:000$000 réis. Mesmo assim, a Fazenda Nacional seqüestou o referido prédio. Hipoteca, penhora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hottbauer, Nelson Hungria (juiz); Antônio Augusto da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25201 (número do documento)

        Área de ingresso