Dossiê/Processo 24102 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 28/07/1941, 25/07/1941. Registro do Movimento das Estampilhas, 1936. Escritura de Constituição de Firma, 1931. Decreto nº 2627 de 26/09/1940. Código Civil, artigo 1364. Decreto nº 22061 de 1932. Decreto nº 2383 de 10/07/1940. Decreto nº 42 de 1937

Área de identificação

Código de referência

24102

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 28/07/1941, 25/07/1941. Registro do Movimento das Estampilhas, 1936. Escritura de Constituição de Firma, 1931. Decreto nº 2627 de 26/09/1940. Código Civil, artigo 1364. Decreto nº 22061 de 1932. Decreto nº 2383 de 10/07/1940. Decreto nº 42 de 1937

Data(s)

  • 1941; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Brasileira de Urbanismo S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era localizada à Rua General câmara, 19. Requereu anulação da decisão do 1º Conselho de Contribuintes, pelo acórdão n. 11665, que a condenou em multa por infração do Regulamento do Imposto de Vendas Mercantis, no valor de 21.648,50 cruzeiros. A autora dedicava-se a obras públicas e urbanísticas no Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27996 (número do documento)

        Área de ingresso