Dossiê/Processo 21692 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1940, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1940, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1940. Advogado Themistocles Marcondes Ferreira Rua Primeito de Março, 6, RJ, Haroldo Teixeira Valladão Plinio Doylle Silva Avenida Rio Branco, 52, RJ. Constituição Federal de 1937, artigo 158. Decreto nº 24216, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 211, 158, 180, 209, 121, 213, 216, 217, 238, 238, 239. Decreto nº 24230, artigo 1 e 2. Decreto nº 2035 de 27/02/1940. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

21692

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1940, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1940, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1940. Advogado Themistocles Marcondes Ferreira Rua Primeito de Março, 6, RJ, Haroldo Teixeira Valladão Plinio Doylle Silva Avenida Rio Branco, 52, RJ. Constituição Federal de 1937, artigo 158. Decreto nº 24216, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 211, 158, 180, 209, 121, 213, 216, 217, 238, 238, 239. Decreto nº 24230, artigo 1 e 2. Decreto nº 2035 de 27/02/1940. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 168f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Espólio de Ana Moller (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O espólio de Ana Möller, mulher, foi acionado pela Associação Portuguesa de Beneficiência Memória a Luiz Camões para pagamento de seu débito, com garantia hipotecária, e pagou-lhe o principal, juros e custos. Promoveu a prestação de contas do Depositário Público Alfredo Paulo Ewbk, tendo resultado um saldo no valor de 35:724$163 réis. Entretanto, o saldo não foi entregue. Requereu o pagamento da referida quantia pelo Governo Federal, que nomeou tal depositário, fundamentado na Constituição Federal de 1937, artigo 158. O juiz julgou procedente a ação e a União apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25704 (número do documento)

        Área de ingresso