Dossiê/Processo 21692 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1940, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1940, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1940. Advogado Themistocles Marcondes Ferreira Rua Primeito de Março, 6, RJ, Haroldo Teixeira Valladão Plinio Doylle Silva Avenida Rio Branco, 52, RJ. Constituição Federal de 1937, artigo 158. Decreto nº 24216, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 211, 158, 180, 209, 121, 213, 216, 217, 238, 238, 239. Decreto nº 24230, artigo 1 e 2. Decreto nº 2035 de 27/02/1940. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Área de identidad

Código de referencia

21692

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1940, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1940, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1940. Advogado Themistocles Marcondes Ferreira Rua Primeito de Março, 6, RJ, Haroldo Teixeira Valladão Plinio Doylle Silva Avenida Rio Branco, 52, RJ. Constituição Federal de 1937, artigo 158. Decreto nº 24216, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 211, 158, 180, 209, 121, 213, 216, 217, 238, 238, 239. Decreto nº 24230, artigo 1 e 2. Decreto nº 2035 de 27/02/1940. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 168f.

Área de contexto

Nombre del productor

Espólio de Ana Moller (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O espólio de Ana Möller, mulher, foi acionado pela Associação Portuguesa de Beneficiência Memória a Luiz Camões para pagamento de seu débito, com garantia hipotecária, e pagou-lhe o principal, juros e custos. Promoveu a prestação de contas do Depositário Público Alfredo Paulo Ewbk, tendo resultado um saldo no valor de 35:724$163 réis. Entretanto, o saldo não foi entregue. Requereu o pagamento da referida quantia pelo Governo Federal, que nomeou tal depositário, fundamentado na Constituição Federal de 1937, artigo 158. O juiz julgou procedente a ação e a União apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25704 (número do documento)

        Área de Ingreso