Dossiê/Processo 24098 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1943. Cheque de Pagamento, 1938, 1937. Regime Interno Caixa Econômica Federal do RJ, 1939. Termo de Agravo, 1945. Jornal Democracia, 29/05/1945

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24098

Title

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1943. Cheque de Pagamento, 1938, 1937. Regime Interno Caixa Econômica Federal do RJ, 1939. Termo de Agravo, 1945. Jornal Democracia, 29/05/1945

Date(s)

  • 1944; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 217f.

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Name of creator

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era mulher, estado civil casada, comerciária, residente à Rua Benjamim Constant, 22. Requereu a anulação do ato do Conselho Administrativo da ré e a restituição de seu cargo de auxiliar, no qual esteve em serviço de economia escolar. Alegou que os empregados dispensados pela ré e que tivessem insuficiência de rendas estavam sendo readmitidos por ordem do Supremo Tribunal Federal. Alegou ainda que sua dispensa não foi resultado de uma falta de verba, já que foram contratadas duas novas pessoas para ficarem em seu lugar, e tampouco houve justa causa para sua demissão, portanto deveria continuar no cargo. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Costa, Adelina Soares da (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

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        Archivist's note

        27864 (número do documento)

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