Dossiê/Processo 26482 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Carteira de Identidade, 1946. Diário Oficial, 1954. Diário da Justiça, 1954.

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26482

Title

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Carteira de Identidade, 1946. Diário Oficial, 1954. Diário da Justiça, 1954.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão professor, residente à Rua Braúlio Muniz, 53, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 58, 59 e 60, propuseram uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de professor de cultura técnica dos quadros da suplicada, visto que foi demitida sem que houvesse processo administrativo. Demissão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, a ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou o recurso e foi considerado nulo

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Conditions governing access

Prescott, Gelrio Pessoa (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

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        Archivist's note

        34783 (número do documento)

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