Dossiê/Processo 27067 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938, artigo 5. Lei nº 752 de 10/04/1956. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 8616 de 10/01/1946, artigo 19. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2795 de 12/03/1956. Advogado Antônio Telles Netto 27134

Zone d'identification

Cote

27067

Titre

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938, artigo 5. Lei nº 752 de 10/04/1956. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 8616 de 10/01/1946, artigo 19. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2795 de 12/03/1956. Advogado Antônio Telles Netto 27134

Date(s)

  • 1958; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 6p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário público aposentado, residente na Rua Francisco Navais, 741, Cruzeiro, São Paulo, requereu o pagamento de sua aposentadoria nos termos da Lei nº 2752 de 01/04/1956, independente da que já recebe pelo Tesouro Nacional. Este alegou que sempre contribuiu para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e que, por serem anteriores a criação do instituto réu, os proventos que recebia era independente de qualquer outro ônus. A ação foi indeferida devido à falta de requisitos necessário na inicial, julgado pelo juiz Jorge Salomão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Juvenal Fernandes da (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34269 (número do documento)

        Accession area