Dossiê/Processo 28927 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Contra-cheque, 1959, 1960. Jornal Diário da Justiça, 1963, 1964

Zone d'identification

Cote

28927

Titre

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Contra-cheque, 1959, 1960. Jornal Diário da Justiça, 1963, 1964

Date(s)

  • 1960; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

137p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos do Ministério da Viação e Obras Públicas lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram ação para o fim de serem reajustados seus vencimentos com base no salário mínimo. Com base no Decreto nº 45106 de 1958. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os suplicantes embargaram e o Tribunal Federal de Recursos recebeu. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federa deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barbosa, Zélio Ferreira (autor); Nero, José Jerônimo (autor); Pereira, Jair Barros e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33424 (número do documento)

        Accession area