Dossiê/Processo 23064 - Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1948. Decreto nº 8401 de 1941. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto-lei nº 4162 de 1942. Decreto-lei nº 8512 de 1945

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23064

Title

Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1948. Decreto nº 8401 de 1941. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto-lei nº 4162 de 1942. Decreto-lei nº 8512 de 1945

Date(s)

  • 1948; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era brasileiro, maior de idade, estado civil solteiro, morador à Rua Ary Parreiras, 381, soldado de 2ª. Classe da Aeronáutica, Quadro de Manobras e Reparos. Por ter participado da Revolução de 1938, foi condenado pelo extinto Tribunal de Segurança Nacional, e com exclusão da Armada Nacional ganhou anistia pelo decreto 7474 de 18/abril/1945. Pediu diferença de vencimentos, vantagens, direitos de promoção e contagem de tempo de serviço. Achou que deveria ter ao menos promoção a 3o. sargento, além de ser reformado em patente superior ou reintegrado à ativa. A ação foi julgada improcedente

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Portugal, Elzamam Veiga (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

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        Archivist's note

        28792 (número do documento)

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