Relatórios

procuração, tabelião Antonio de almeida, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1949. 2 custas processuais, 1949 e 1950. Decreto nº 5798, artigo 443, 445. Constituição Federal, artigo 124 = 24. Código do Processo Civil, artigo 321, § 2º. Decreto nº 26633, artigo 1º:

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