Dossiê/Processo 9066 - Procuração, Tabelião Arabello Lellis Horta, ES, 1927. Taxa Judiciária, 1924

Área de identificação

Código de referência

9066

Título

Procuração, Tabelião Arabello Lellis Horta, ES, 1927. Taxa Judiciária, 1924

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, bacharel, nomeado Procurador da República na seção do Espírito Santo, requereu a reintegração dos vencimentos e demais vantagens que deixou de receber. Depois de 12 anos de serviço foi interrompido por uma licença de 5 meses em 1913, exonerado em 25/05/1916. O autor alegou que o ato foi uma violência do poder, pois já contava com mais de 10 anos de serviço. O juiz deu procedência à ação, condenando a ré no pedido e nas custas em 25/07/1925. O juiz recorreu da sentença ao STF (ex officio). O STF deu provimento ao recurso, reformando a sentença apelada. Custas pelo apelado em 06/09/1927. O autor requereu vista do processo para opor embargos ao acórdão, não tendo, entretanto, feito isso até o dia 16/09/1932

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueredo, Osvaldo Poggi de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6684 (número do documento)

        Área de ingresso