Dossiê/Processo 28016 - Procuração, Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962

Zone d'identification

Cote

28016

Titre

Procuração, Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais, lotados na Alfândega do Rio de Janeiro, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que pudessem compeli-lo a efetuar o leilão das mercadorias que apreenderam e as quais se reportam os processos enunciados. Apreensão de mercadorias. Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 124, Decreto nº 50417 de 06/04/1961, Constituição Federal, artigo 141, Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 644. Em 1962, foi informado aos impetrantes o acontecimento dos leilões

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cavalcante, Anatólio Carneiro (autor); Faolino, Armando (autor); Rodrigues, Carlos Alberto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44003 (número do documento)

        Accession area