Relatórios

Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

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