Dossiê/Processo 39683 - Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

Área de identificação

Código de referência

39683

Título

Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 155 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto Nacional do Mate (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, p. 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto Nacional do Mate por dispensá-los de seus cargos sem qualquer justificativa. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido de segurança impetrado. No TRF, o Ministro Artur Marinho julgou recurso de mandado de segurança optando pelo não provimento do mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barreto, Luiz Carlos (Autor); Ponce, Teresinha (Autor); Ramos, Augusto Oscar da Cunha (Autor); Vilela, Cesar Gomes (Autor); Pinheiro, Gilda Araujo (Autor); e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45184 (número do documento)

        Área de ingresso