Dossiê/Processo 39683 - Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

Área de identidad

Código de referencia

39683

Título

Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 155 p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto Nacional do Mate (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, p. 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto Nacional do Mate por dispensá-los de seus cargos sem qualquer justificativa. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido de segurança impetrado. No TRF, o Ministro Artur Marinho julgou recurso de mandado de segurança optando pelo não provimento do mesmo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barreto, Luiz Carlos (Autor); Ponce, Teresinha (Autor); Ramos, Augusto Oscar da Cunha (Autor); Vilela, Cesar Gomes (Autor); Pinheiro, Gilda Araujo (Autor); e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45184 (número do documento)

        Área de Ingreso