Dossiê/Processo 39683 - Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

Zone d'identification

Cote

39683

Titre

Procuração. tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951 (37) Portaria, 1951. Custas Processuais, 1951. (4) Jornal, Diário Oficial, 21/12/1950. Jornal, Diário Oficial, 30/10/1952. Leis: ,§ 24 da artigo 141 da Constituição Federal. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Decreto 29011. Lei 8701 de 17/01/1946. Decreto-Lei 1713

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 155 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto Nacional do Mate (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, p. 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto Nacional do Mate por dispensá-los de seus cargos sem qualquer justificativa. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido de segurança impetrado. No TRF, o Ministro Artur Marinho julgou recurso de mandado de segurança optando pelo não provimento do mesmo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barreto, Luiz Carlos (Autor); Ponce, Teresinha (Autor); Ramos, Augusto Oscar da Cunha (Autor); Vilela, Cesar Gomes (Autor); Pinheiro, Gilda Araujo (Autor); e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45184 (número do documento)

        Accession area