Dossiê/Processo 24569 - Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Apostila. Carta Patente. Lei nº 171 de 1947. Lei nº 500 de 1948. Decreto-lei nº 5625 de 1943. Código Processual Civil, artigo 64 e 63. Lei nº 616 de 1949

Identity area

Reference code

24569

Title

Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Apostila. Carta Patente. Lei nº 171 de 1947. Lei nº 500 de 1948. Decreto-lei nº 5625 de 1943. Código Processual Civil, artigo 64 e 63. Lei nº 616 de 1949

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, Major intendente do Exército da reserva remunerada, requereu o posto a que tinha direito, pois foi erroneamente mandado para reserva no posto de Capitão. Reintegração de cargo, Reforma. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou recurso. Este recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o pedido não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pereira, Edilson Brasiliense (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31496 (número do documento)

        Accession area