Dossiê/Processo 26529 - Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953, Tabelião Francisco Teixeira da Silva Junior, Rua Três de Dezembro, 64, SP, 1954. Decreto-Lei nº 4645 de 02/09/1942. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 05/05/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Zona de identificação

Código de referência

26529

Título

Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953, Tabelião Francisco Teixeira da Silva Junior, Rua Três de Dezembro, 64, SP, 1954. Decreto-Lei nº 4645 de 02/09/1942. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 05/05/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, estado civil casado, ambos ocupantes do cargo de tesoureiro auxiliar da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários Estaduais de São Paulo, requereram ação para assegurarem suas reclassificações funcionais de acordo com a Lei nº 403 de 24/09/1948 e o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recrsos, mas a ação está inconclusa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brendaglia, Nelson Luiz (autor); Paiva Filho, João (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35416 (número do documento)

        Área de ingresso