Dossiê/Processo 22996 - Procuração Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1948, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1949. Memorial dos Embargantes do STF, 1931. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, Advogado, Jofre S. Alcântara, Rua do Carmo, 51, RJ, Américo Araújo e Fernando Mario de Siqueira Cavalcanti, Rua da Assembléia, 10, RJ

Área de identificação

Código de referência

22996

Título

Procuração Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1948, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1949. Memorial dos Embargantes do STF, 1931. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, Advogado, Jofre S. Alcântara, Rua do Carmo, 51, RJ, Américo Araújo e Fernando Mario de Siqueira Cavalcanti, Rua da Assembléia, 10, RJ

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, 1º. Tenente da Polícia Militar, residente à rua Tapajós, 47, RJ, foi reformado aos 58 anos de idade, quando o decreto 197 de 22/01/1938 previu a idade de 60 anos para a reforma compulsória. Fundamentado na Constituição Federal de 1946. artigos 141 e 182, requereu ser readmitido no posto e com as vantagens que tinha. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu de ofício e o TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz); Lins, Maximiano de Araújo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39372 (número do documento)

        Área de ingresso