Rapports

Procuração, Tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 03/05/1948, 29/04/1948 e 04/09/1948, Jornal do Comércio, 29/04/1948. Guia de Recolhimento de Imposto de Renda, 1948. Recibo de Pagamento de Imposto de Renda, 1948. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 102. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 27 e 18. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigo 96. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Código de Processo Civil, artigo 201, 225, 863. Decreto-lei nº 2148 de 25/04/1940. Constituição Federal de 1946, artigo 101

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