Dossiê/Processo 38575 - Procuração, tabelião,- Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Leis: Decreto-Lei nº 1165 de 1939. Artigo 37. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 438. Lei nº 1718 de 1942. Decreto-Lei nº 5844 de 1943. Decreto nº 24239 de 1947. Lei nº 5622 de 1926. Artigo 37 do Decreto-Lei nº 1163

Área de identificação

Código de referência

38575

Título

Procuração, tabelião,- Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Leis: Decreto-Lei nº 1165 de 1939. Artigo 37. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 438. Lei nº 1718 de 1942. Decreto-Lei nº 5844 de 1943. Decreto nº 24239 de 1947. Lei nº 5622 de 1926. Artigo 37 do Decreto-Lei nº 1163

Data(s)

  • 1954; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 4 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Minsitério da Fazenda (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Funcionários Públicos Federais, Oficiais administrativos do Ministério da Fazenda, impetraram um mandado de segurança contra o ato (réu). Estes alegaram que exerciam funções idênticas as dos contadores na fiscalização do Imposto de Renda. Pediram a equiparação de seus vencimentos, conforme o Decreto-Lei 1168, artigo 37 e a Lei 4718 de 1942, Artigo 140

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Marina Costa (Autor); Bastos, Germania (Autor); Pinho, Auribio Augusto de (Autor); Oliveira, Olimpia de (Autor); Pacheco, Maria Hermelinda Rodrigues (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47864 (número do documento)

        Área de ingresso