Dossiê/Processo 19497 - procuração tabelião Ayres Moreira de Almeida praça Fortes, Villa Mercês, MInas Gerais, 1928. Diário Official, 1928. termo de Apelação, 1934. processo chegou ao STF através de Apelação Civil. lei 221 de 1894 artigo 13. lei 4919 de 12/01. lei 13940 de 1919 artigo 110, artigo 105, artigo 108. lei 3454 de 1918, artigo 137. lei 4912 de 1925. lei 13040 de 10/09 artigo 110. lei 15934 de 1923 artigo 135. lei 1939 de 1908 artigo 1. código civil artigo 166. lei 3674 de 1919 artigo 99. lei 2924 de 1915 artigo 125. lei 4381 de 1921 artigo 7

Área de identificação

Código de referência

19497

Título

procuração tabelião Ayres Moreira de Almeida praça Fortes, Villa Mercês, MInas Gerais, 1928. Diário Official, 1928. termo de Apelação, 1934. processo chegou ao STF através de Apelação Civil. lei 221 de 1894 artigo 13. lei 4919 de 12/01. lei 13940 de 1919 artigo 110, artigo 105, artigo 108. lei 3454 de 1918, artigo 137. lei 4912 de 1925. lei 13040 de 10/09 artigo 110. lei 15934 de 1923 artigo 135. lei 1939 de 1908 artigo 1. código civil artigo 166. lei 3674 de 1919 artigo 99. lei 2924 de 1915 artigo 125. lei 4381 de 1921 artigo 7

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor brasileiro, residente em Minas Gerais,de acordo com a Lei n° 221 de 20/11/1894, requeriu a anulação do ato praticado pela Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil de 28/11/1927, pelo qual foi demitido da função de conferente. O suplicante alegou que havia sido aprovado em concurso público de 29/12/1920, recebendo o valor anual de 4:560 $ 000 réis. O suplicante requereu a sua reintegração ao cargo, bem como o pagamento de todos os seus vencimentos demissão. A ação foi julgada improcedente e condenado o autor nas custas do processo. Houve apelação, julgada deserta pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Plínio Casado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, João (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22287 (número do documento)

        Área de ingresso