Dossiê/Processo 23463 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919. Recibo de Registro de Comércio, 1914. Lista de Reclamações e Mercadorias Perdidas, 1912 a 1917. Certificados de Despacho. Decreto nº 6747 de 21/11/1907. Condições Regulamentares Tarifárias, artigo 104. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 3. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 19. Código Civil, artigos 35, 1058. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 26. Consolidação das Leis do Processo Civil. Constituição Federal Suíça, artigo 416. Regulamento de Transporte, artigo 168. Lei Belga de 25/08/1891. Código Comercial Francês, artigo 108. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigos 414 e 470. Código Comercial do Uruguai, artigo 1022

Área de identificação

Código de referência

23463

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919. Recibo de Registro de Comércio, 1914. Lista de Reclamações e Mercadorias Perdidas, 1912 a 1917. Certificados de Despacho. Decreto nº 6747 de 21/11/1907. Condições Regulamentares Tarifárias, artigo 104. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 3. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 19. Código Civil, artigos 35, 1058. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 26. Consolidação das Leis do Processo Civil. Constituição Federal Suíça, artigo 416. Regulamento de Transporte, artigo 168. Lei Belga de 25/08/1891. Código Comercial Francês, artigo 108. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigos 414 e 470. Código Comercial do Uruguai, artigo 1022

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 268f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nascimento & Irmão (autor). Companhia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeiro (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores pediram indenização por incêndios ocorridos em suas mercadorias embarcadas sob responsabilidade da Estrada de Ferro Central do Brasil, extravio de carga ferroviária. A Procuradoria alegou incompetência de juízo. Os autores disseram contestar não as perdas, mas a quebra de contrato. A ação foi julgada prescrita. Em 1930, o STF concordou com a prescrição. Em 1934 o STF rejeitou os embargos de nulidade de infringentes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41880 (número do documento)

        Área de ingresso