Dossiê/Processo 18454 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923. Imposto de Indústria e Profissões, 1922, 1923. Advogado Ademar Tavares, José Lyra e Fernando Lyra, Rua do Rsosário, 76, RJ. Decreto nº 15589 de 29/07/1922. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 501

Zona de identificação

Código de referência

18454

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923. Imposto de Indústria e Profissões, 1922, 1923. Advogado Ademar Tavares, José Lyra e Fernando Lyra, Rua do Rsosário, 76, RJ. Decreto nº 15589 de 29/07/1922. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 501

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores sentiram-se ameaçados no livre exercício de sua profissão de médico, ofendidos em seus direitos e turbados na posse de seus escrtórios e bens patrimoniais por algumas disposições do Decreto n° 155589 de 29/07/1922, que aprovam regulamento para arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda. Pediram mandado proibitório para que fossem resguardados dessas violências inconstitucionais O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fonseca, Mario Parcino Coelho da (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Machado, José da Cunha (autor); Figueiredo, Jayme Poggi (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19694 (número do documento)

        Área de ingresso