Dossiê/Processo 18492 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 18/04/1923 e 19/04/1923. Jornal Diário Oficial, 02/12/1922. Código Penal, artigos 132, 207 § 4, 210, 330 § 4º. Costituição Federal, artigo 72 § 16. Lei nº 261 de 1841. Regulamento nº 120 de 1842. Regulamento da Casa de Correção, artigo 12 § 1º e 2º, 31, 28, 163. Decreto nº 8296 de 13/10/1910, artigos 15, 11, 32 § 1º. Decreto nº 3191 de 07/01/1899, artigo 22. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125 § 1º. Decreto nº 3084, artigo 279. Lei nº 358 de 1895, artigo 4

Zona de identificação

Código de referência

18492

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 18/04/1923 e 19/04/1923. Jornal Diário Oficial, 02/12/1922. Código Penal, artigos 132, 207 § 4, 210, 330 § 4º. Costituição Federal, artigo 72 § 16. Lei nº 261 de 1841. Regulamento nº 120 de 1842. Regulamento da Casa de Correção, artigo 12 § 1º e 2º, 31, 28, 163. Decreto nº 8296 de 13/10/1910, artigos 15, 11, 32 § 1º. Decreto nº 3191 de 07/01/1899, artigo 22. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125 § 1º. Decreto nº 3084, artigo 279. Lei nº 358 de 1895, artigo 4

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 279p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito para apuração da responsabilidade criminal em que tenha incorrido o ex-diretor da Casa da Correção Benvindo Maira por ter ordenado, com evidente negligência, a soltura das sentenciados Luiz Jose da Cruz e Alfredo Ximenes ou Gimenez. Há também investigação da escriturário. Arthur Candido da Silva que pela demora do envio de alguns oficiais contribuiu para o atraso na tomada de providencia da autoridade competente para a prisão dos sentenciados indevidamente postos em liberdade. O juiz deu improcedencia a denúncia, impronunciando os denunciados dos crimes que lhes foram atribuidos. Custas na forma da lei. O juiz confirmou a sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Meira, Benvindo (autor); Silva, Arthur Candido da (réu); Pedreira, J. B. Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18930 (número do documento)

        Área de ingresso