Dossiê/Processo 19095 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928. Recorte de Jornal, 24/02/1928. Recibo. Escritura, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1928. Decreto nº 3084 de 03/11/1898, artigo 714. Constituição Federal, artigo 72 §§ 17, 19, 24. Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 793. Lei nº 939 de 29/12/1902. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº de 20032 de 25/05/1931. Decreto nº de 20105 de 13/06/1931. Advogado Antonio Marques Henriques, Rua Becos da Cancelas, 10

Área de identificação

Código de referência

19095

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928. Recorte de Jornal, 24/02/1928. Recibo. Escritura, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1928. Decreto nº 3084 de 03/11/1898, artigo 714. Constituição Federal, artigo 72 §§ 17, 19, 24. Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 793. Lei nº 939 de 29/12/1902. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº de 20032 de 25/05/1931. Decreto nº de 20105 de 13/06/1931. Advogado Antonio Marques Henriques, Rua Becos da Cancelas, 10

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

DepartamentoNacional de Saúde Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor adiquiriu a massa falida de Joaquim Adão, venda efetuada pela leiloeiro Edmundo Moraes, incluia-se o prédio à Rua São Cristovão 377, que ja era arrendado pelo autor. Pediu-se o habiti-se, que foi negado, por have multa no valor de 2:000$000 réis, embora tivesse sido expedida aos antigos ocupantes. Pediu-se interdito proibitório, e multa de 10:000$000 réis caso o Departamento Nacional da Saúde Pública persistisse na turbação. Deu-se à causa o valor de 10:000$000 réis. Foi julgado perempto por falta de pagamento da taxa judiciária.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marques, José (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21507 (número do documento)

        Área de ingresso