Dossiê/Processo 21041 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933. Advogado Cláudio Colares Moreira, Miguel Henrique de Serpa Lopes

Zone d'identification

Cote

21041

Titre

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933. Advogado Cláudio Colares Moreira, Miguel Henrique de Serpa Lopes

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, oficiais reformados do Exército foram designados pelo Governo Federal a servirem como professores de vários colégios militares pelo Brasil por portaria de 27/02/1925. Estes alegaram, porém, que de acordo com a Lei n° 4911 de 12/01/1925, o Colégio Militar de Barbacena foi suprimido, ofendendo os direitos dos suplicantes como professores vitalícios. Os autores requereram a anulação da portaria que os designou para o Colégio de Barbacena, pela inconstitucionalidade da referida Lei 4911. O processo foi julgado perempto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Coutinho, Mario Neves de Moraes (autor); Barbosa, João Aurélio Ortigal e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22069 (número do documento)

        Accession area