Dossiê/Processo 22596 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1945, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1948. Recibo Trapiche Almirante, 1946 a 1948. Jornal Diário Oficial, 15/12/1946, 19/12/1946, Diário da Justiça, 12/10/1948. Planta, 1949. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto nº 24447 de 22/06/1934, artigo 2. Decreto nº 24508 de 29/06/1934, artigo 5. Decreto nº 24511 de 29/06/1934, artigo 2. Decreto nº 8680 de 05/02/1942, artigo 5. Decreto nº 24599 de 06/07/1934, artigo 2. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1942. Código Civil, artigos 63 e 1199. Lei nº 6996 de 1946. Constituição Federal, artigo 101

Zona de identificação

Código de referência

22596

Título

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1945, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1948. Recibo Trapiche Almirante, 1946 a 1948. Jornal Diário Oficial, 15/12/1946, 19/12/1946, Diário da Justiça, 12/10/1948. Planta, 1949. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto nº 24447 de 22/06/1934, artigo 2. Decreto nº 24508 de 29/06/1934, artigo 5. Decreto nº 24511 de 29/06/1934, artigo 2. Decreto nº 8680 de 05/02/1942, artigo 5. Decreto nº 24599 de 06/07/1934, artigo 2. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1942. Código Civil, artigos 63 e 1199. Lei nº 6996 de 1946. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 317f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer que o réu, comerciante situado à Avenida Almirante Barroso, 90, RJ, se abstenha, de acordo com o Código do processo Civil, art 302, de prestar serviços portuários, cujo privilégio pertence a autora e que tambpém pague o valor de 1.500,00 cruzeiros por cada infração que praticar. O pedido foi deferido. O autor apelou e o TFR não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guedes, Francisco Cardoso (réu); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28067 (número do documento)

        Área de ingresso