Dossiê/Processo 18579 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921, 1925, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Planta da Ponta do Galeão, 1922. Planta da Ilha do Governador, 1924. Planta de Terreno Desapropriado pela União, 1924. Planta da Colônia Conde de Mesquita, na Ilha do Governador, 1918. Mapa da Ilha do Governador, 1924. Convenção Cartográficas. Taxa Judiciária, 1925. Código Civil, artigos 485 e 499

1v. 163f.

A autora era senhora e possuidora de terreno da parte ocidental da Ilha do Governador, que foi desapropriado pelo Governo da União para serviços a cargo do Ministério da Marinha, sendo área de 209.125 metros quadrados. A autora teria adquirido as terras do Mosteiro de São Bento, estando na sua posse mansa e pacífica havia mais de 100 anos. A União estava promovendo turbação na posse dos autores, além da zona desapropriada por seus agentes subordinados ao Ministério da Marinha. Pediu mandado de manutenção de posse e condenação ao pagamento de 200:000$000 réis por novo ato de turbação. O juiz procedeu a justificação e expediu o mandado requerido. A União embargou, mas o recurso foi negado. Foi paga a dívida.

Kelly, Octávio (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31/08/07

20518 (número do documento)