Dossiê/Processo 9559 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1925. Certidão de Nascimento, Distrito da Liberdade, SP, 1925. Certidão de Casamento, Registro do Districto de St. Martin, Londres. Certificado de Tradução, Tradutor Público Manoel Bastos de Oliveira Filho. Jornal Jornal do Commercio, 02/07/1925, 03/07/1925, Correio da Manhã, 25/11/1925. Congresso Nacional, 19/08/1925

1v. 97f.

A autora se casou com o réu no distrito de Saint Martim, Londres, Inglaterra, em 17/05/1917, sendo ele nacionalidade britânico estabelecido na Rua José Hygino, 250, RJ até junho último, quando iniciaram-se brigas e discussões a ponto de provocar o desquite ex-vi sob o Código Civil Brasileiro, artigo 317, inciso III. Devido à nacionalidade de Henry, a autora perdeu a sua, e ainda, na Inglaterra o domicílio é, quanto ao divórcio a verdadeira base da jurisdição. A fim de evitar a separação definitiva, ambos concordaram em vender os móveis pertencentes a Antonia, para que esta passasse alguns meses com sua mãe na Alemanha. Seu marido, entretanto, não lhe entregou o produto da venda, e ambos passaram a viver em pensões, até que este se negou a prestação de todo e qualquer auxílio, fazendo-a ter de recorrer a casa de amigos. Rovald inicialmente concordava com o divórcio, mas revogou seu acordo, tentando forçá-la a retomar o matrimônio. Há aí exposição sobre a legislação inglesa e a brasileira, uma vez que aquela garantia o direito de "corrigir" a mulher, cercear-lhe a liberdade e de prisão doméstica. Requisitou-se então o divórcio com base na lei local e na nacional, estabelecendo o conflito de leis que determinava a competência de justiça federal ex-vi do Código Civil Brasileiro, artigo 223, com a separação de corpos. Não podendo se sustentar, pediu ainda a autorização para embarcar para a Alemanha, com os suprimentos necessários à viagem. O juiz declarou perempta a ação

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Silley, Antonia Maria (autor); Silley, Rovald Henry (réu)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/10/06

7473 (número do documento)