Dossiê/Processo 10772 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1920. Nomeação para o cargo da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1915

Zona de identificação

Código de referência

10772

Título

Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1928. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1920. Nomeação para o cargo da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1915

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, fundamentado na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requer anulação do ato do chefe da polícia, que o demitiu do cargo de comissionário de polícia de 2a. classe, e os vencimentos desde sua demissão até sua reintegração. Alega não poder ser destituído do cargo por contar mais de 10 anos de serviço, de acordo com a Lei nº 2924, artigo 125. Ação julgada procedente, em 1a. instância. Apelação ex-officio ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento e condenou o autor nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Cicero da Silva (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/1/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19660 (número do documento)

        Área de ingresso