Dossiê/Processo 16238 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1896. Nomeação de Cargo, Desembargador Presidente da Côrte de Apelação do Distrito Federal Eduardo Pindahyba de Mattos, 1893, 1895. Autos de Reclamações, Joaquim Maria dos Anjos Esposel, Secretário da Côrte de Apelação do Distrito Federal

Área de identificação

Código de referência

16238

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1896. Nomeação de Cargo, Desembargador Presidente da Côrte de Apelação do Distrito Federal Eduardo Pindahyba de Mattos, 1893, 1895. Autos de Reclamações, Joaquim Maria dos Anjos Esposel, Secretário da Côrte de Apelação do Distrito Federal

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante destacou sua condição de cidadão brasileiro, e disse ter sido nomeado escrivão da 16a. Pretoria pelo desembargador Eduardo Pindahyba de Mattos, Presidente da Côrte de Apelação. Foi nomeado escrivão da 10a. Pretoria pelo Desembargador Antônio Joaquim Rodrigues, mas suspenso por reclamação do 10o. pretor Bacharel Ataulfo Napoles de Paiva. Mesmo sendo serventuário vitalício, foi demitido por portaria de 26/02/1896. Pediu anulação de ato e reintegração de cargo. Foi julgado nulo o processo por incompetência do juizo. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença apelada. O autor entrou com pedido embargo de declaração contra o acordão e o Supremo não recebeu o embargo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Benevento, Angelo (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27209 (número do documento)

        Área de ingresso