Dossiê/Processo 14872 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1902. Apólice de Seguro, Companhia de Seguro Marítimo e Terrestre Vigilância, 1895

Zona de identificação

Código de referência

14872

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1902. Apólice de Seguro, Companhia de Seguro Marítimo e Terrestre Vigilância, 1895

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, estabelecido no Rio de Janeiro, com fábrica de produtos de chumbo, requer do Ministério da Fazenda o valor de 74:355$820 réis. Tendo importado, para fabrico de munição, 14925 linguados de chumbo, pagou à Alfândega, para os exercícios de 1894 a 1896, o valor maior como imposto. Argumentou com a Lei nº 126 A de 21/11/1892, que reduzia em 30 por cento os impostos de importação de matéria-prima. Pediu-se restituição do valor menor, juros de desembolso e custas. Ação julgada improcedente e autor condenado nas custas. Sentença apelada ao STF, que negou provimento. Autor entrou com embargo, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lisboa, Henrique Marques (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/6/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31306 (número do documento)

        Área de ingresso