Dossiê/Processo 14872 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1902. Apólice de Seguro, Companhia de Seguro Marítimo e Terrestre Vigilância, 1895

Área de identificação

Código de referência

14872

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1902. Apólice de Seguro, Companhia de Seguro Marítimo e Terrestre Vigilância, 1895

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, estabelecido no Rio de Janeiro, com fábrica de produtos de chumbo, requer do Ministério da Fazenda o valor de 74:355$820 réis. Tendo importado, para fabrico de munição, 14925 linguados de chumbo, pagou à Alfândega, para os exercícios de 1894 a 1896, o valor maior como imposto. Argumentou com a Lei nº 126 A de 21/11/1892, que reduzia em 30 por cento os impostos de importação de matéria-prima. Pediu-se restituição do valor menor, juros de desembolso e custas. Ação julgada improcedente e autor condenado nas custas. Sentença apelada ao STF, que negou provimento. Autor entrou com embargo, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lisboa, Henrique Marques (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/6/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31306 (número do documento)

        Área de ingresso