Dossiê/Processo 16886 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1903. Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigos 82, 124, 105. Decreto de 26/05/1894. o Direito , vol 90 Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Lei nº 191 de 30/09/1893

Área de identificação

Código de referência

16886

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1903. Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigos 82, 124, 105. Decreto de 26/05/1894. o Direito , vol 90 Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Lei nº 191 de 30/09/1893

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 162f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor capitão reformado da brigada Policial do distrifo Federal, requer a execução da sentença na qual a União foi condenada a pagar-lhe a dferença dos vencimentos. Ele ainda requer a conta do valor desta diferença feita pelo juizo. a petição inicial refere-se a uma reforma inconstitucional e a um pedido de anuação desta reforma assim como o pagamento dos vencimentos desde a data em que foi reformado. Segundo o autor, a decisão, que o reformou ja tinha sido considerado nulo a outros oficiais, mas o governo afirmou que só iria renumerar aquelas que tivessem munidas de sentença judicial. A carta precatória foi expedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, Joaquim Antonio (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31210 (número do documento)

        Área de ingresso