Dossiê/Processo 13667 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 6011 de 5/5/1906. Decreto de 21/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

13667

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 6011 de 5/5/1906. Decreto de 21/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 15

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era alferes reformado da Força Policial, que em 1894 chamava-se Brigada Policial do Distrito Federal, quando foi reformado no posto, fazendo e ganhando ação ordinária contra a União. Em 1908 foi acusado de ter arteriosclerose em exame médico, o que levaria a sua reforma. Contestou a condição de enfermo e a posição da patente em que seria reformado, reclamando os postos de tenente e capitão por antiguidade. Pediu nulidade do decreto que o reformou, diferença dos vencimentos e reconhecimento da patente como capitão. Julgada por sentença a desistência do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manoel de Assumpção e (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19610 (número do documento)

        Área de ingresso