Dossiê/Processo 17392 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916. Protesto, s/d. Jornal Diário Oficial, 04/03/1916, 09/02/1916, Jornal do Commercio, 02/03/1916. Consolidação das Leis do Processo Federal, artigo 359. Lei Orçamentária nº 2544, de 1912, artigo 36. Lei nº 1617 de 30/12/1906, artigo 34. Constituição Federal, artigo 11. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 64. Decreto nº 9080, de 03/11/1911, artigos 400 e 401. Código Civil, artigos 3 e 74. Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132

Área de identificação

Código de referência

17392

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916. Protesto, s/d. Jornal Diário Oficial, 04/03/1916, 09/02/1916, Jornal do Commercio, 02/03/1916. Consolidação das Leis do Processo Federal, artigo 359. Lei Orçamentária nº 2544, de 1912, artigo 36. Lei nº 1617 de 30/12/1906, artigo 34. Constituição Federal, artigo 11. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 64. Decreto nº 9080, de 03/11/1911, artigos 400 e 401. Código Civil, artigos 3 e 74. Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, listados na petição do processo, funcionários da Diretoria Geral dos Correios, baseados na Lei n° 221, de 1894 art 13, requereram que lhes fosse assegurado o direito às gratificações adicionais que o Aviso n° 35 de 5/2/1916 mandou cessar. Há discussão sobre leis orçamentárias. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Siqueira, Ernesto Lyrio de e outros (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4122 (número do documento)

        Área de ingresso