Dossiê/Processo 17495 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, 1917, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez. Reconhecimento de Firma, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917. Imposto de Consumo D'agua, Tabelião Lino Moreira, 1917 . Imposto de Expediente, 1917. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Damazio Oliveira Rua do Rosário , 114, RJ, 1917. Imposto Predial, Tabelião Francisco Antonio Machado, 1917, Tabelião Guilherme Wamos de Macedo, 1917. Imposto de consumo d'agua, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Decreto nº 12480 de 04/04/1917. Lei nº 2313 de 30/12/1916, artigos 20, 23 e 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal artigos 72, 7, 9, 48. Lei nº 719 de 28/09/1953. Lei nº 1507 de 20/09/18

Área de identidad

Código de referencia

17495

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, 1917, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez. Reconhecimento de Firma, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917. Imposto de Consumo D'agua, Tabelião Lino Moreira, 1917 . Imposto de Expediente, 1917. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Damazio Oliveira Rua do Rosário , 114, RJ, 1917. Imposto Predial, Tabelião Francisco Antonio Machado, 1917, Tabelião Guilherme Wamos de Macedo, 1917. Imposto de consumo d'agua, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Decreto nº 12480 de 04/04/1917. Lei nº 2313 de 30/12/1916, artigos 20, 23 e 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal artigos 72, 7, 9, 48. Lei nº 719 de 28/09/1953. Lei nº 1507 de 20/09/18

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 500f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Administração Garantida (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes propuseram contra a suplicada uma ação ordinária requerendo a invalidação do Decreto n° 12/480 de 04/04/1917, que regulamentou a Lei n° 3213 de 30/12/1916 art. 1o no. 79, no qual consta o lançamento e cobrança da taxa de saneamento da Capital Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz); Conde de Afonso Celso (autor); Monteiro, Tobias de Rêgo (autor); Lemes, Augusto Brant Paes (autor); Ribeiro, Honório Augusto Ribeiro

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27154 (número do documento)

        Área de Ingreso