Dossiê/Processo 17974 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Carta de Arrematação, 1906. Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919. Imposto de Consumo d'água, 1919. Imposto Predial, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 132. Decreto Legislativo nº 4057 de 15/12/1899

Zona de identificação

Código de referência

17974

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Carta de Arrematação, 1906. Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919. Imposto de Consumo d'água, 1919. Imposto Predial, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 132. Decreto Legislativo nº 4057 de 15/12/1899

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasieliro, com 55 anos de idade, estado civil viúvo e tinha assinado um termo de fiança de 10:000$000 réis na Procuradoria Geral da Fazenda Pública, a favor de Vasco Lourenço da Silva Nazareth, nomeado despachante adaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro. O autor quis efetivar a garantia de gestão de seu afiançado no exercício do cargo, procedendo à especialização de hipoteca legal do prédio à Rua Dias da Cruz 162, Rio de Janeiro e da faixa do terreno desmembrado da mesma rua, número 158, sendo único proprietário dos imóveis, estes livres e desembaraçados de qualquer ônus, avaliados em 20:000$000 réis. Pediu-se nomeação de peritos que procedessem à avaliação dos imóveis. Foi mandada expedir a carta de sentença e procedeu-se a inscrição da hipoteca lega em favor da Fazenda Nacional.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nazareth, Francisco Antunes de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18425 (número do documento)

        Área de ingresso