Dossiê/Processo 10183 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 26/02/1920. Regulamento, Escola Tática e de Tiro da Guarda Nacional, 17/11/1920. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1923. Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 22. Decreto nº 3603 de 11/11/1918. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 4o.. Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15

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Reference code

10183

Title

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 26/02/1920. Regulamento, Escola Tática e de Tiro da Guarda Nacional, 17/11/1920. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1923. Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 22. Decreto nº 3603 de 11/11/1918. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 4o.. Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão da Guarda Nacional, requereu assegurar seus direitos perante ato da mesa examinadora que o reprovou como candidato a Oficiais do Exército de 2a. Linha. Ele submeteu-se às provas, entretanto foi reprovado por não ter freqüentado as aulas da escola. Acontece que com o aviso nº 1182 de 26/10/1918 o autor poderia fazer os exames se com um mês de antecedência avisasse ao diretor, apresentasse um atestado de aproveitamento de instrução e pagasse a taxa de inscrição. Ação julgada improcedente, autor condenado nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Almeida, Henrique Fereira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

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        Sources

        Archivist's note

        19024 (número do documento)

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